A decisão definida nessa quarta-feira (21), na Câmara Federal dos Deputados em Brasília, sobre a conservação dos vetos ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) não foi bem aceita pelos prefeitos pernambucanos. Por apenas três votos no Senado e 29 na Câmara, o governo conseguiu manter os vetos ao projeto que trata do novo rateio do Fundo e interfere diretamente nos Estados e municípios brasileiros.
Para o prefeito de Afogados de Ingazeira e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota (PSB), a decisão implica diretamente na saúde financeira dos municípios. “Acho que isso foi mais um duro golpe aos municípios brasileiros. A gente vai continuar vendo o governo fazer bondade com o dinheiro dos municípios”, ironizou.
Patriota acreditava na derrubada nos vetos e lamentou não ter ocorrido, principalmente com os prejuízos que segundo ele, as administrações municipais veem passando em virtude da redução de impostos. “A gente estava certo que o Congresso ia derrubar. O Congresso pautou os municípios, sobretudo o Senado. É uma perca porque o governo fica fazendo desonerações como o IPI e sobra para os municípios. O governo poderia dar o dele não é?”, indagou o socialista.
Também insatisfeita com a situação, a prefeita de São Bento do Uma, Agreste pernambucano, Débora Almeida (PSB), expôs a difícil realidade dos municípios. “Isso foi muito ruim. A Amupe que coordenou os prefeitos e foram lá. A gente esperava que fosse derrubada e a situação é muito difícil. Com a restituição do imposto de renda tivemos que pagar R$ 180 mil a Câmara, mas só recebemos apenas R$ 80,00”, contou.
Para a gestora, a única solução é reduzir os gastos e comprometer algumas áreas importantes. “Sorte é que a gente vem fazendo uma reserva e as contas não fecham. Foi uma perca muito grande porque a vida acontece nos municípios. Os serviços de saúde, a melhoria na questão dos hospitais e as obrigações que a população cada vez mais exige. Você quer fazer mais, mas não tem dinheiro, então é difícil”, reclamou Almeida.
Já o prefeito de Salgueiro, Marcones Libório de Sá (PSB), frisou que os mais prejudicados serão os Estados, mas o problema recai também para as cidades. “Afetando os Estados afeta também os municípios e isso começa dando uma repercussão maior nos municípios do Nordeste. Os Estados do Sudeste como São Paulo já tem uma economia muito grande do Fundo de Participação por exemplo. Mas de fato, claro que diretamente prejudica aos municípios, porque quem nos socorre no primeiro momento são os Estados”, declarou.
Se o veto ao FPE fosse derrubado, a mudança faria com que a União tivesse de repassar R$ 11 bilhões ao ano a Estados e municípios com base nas políticas de incentivos já em andamento.
Fonte: IG
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