Movimentos pela democratização da comunicação lançam campanha "Quero me ver na TV"

Ontem mais um passo foi dado em defesa do Direito Humanos  a comunicação, esperamos que os nossos  senadores  revejam e que o povo tenham o seu direito a comunicação seja efetuado e que as Rádios Comunitárias tenham sua vez e foz  como o som do povo.

 Representantes de movimentos pela democratização da comunicação, gestores públicos, frentes parlamentares e a Comissão de Educação da Câmara lançaram ontem  (6) a campanha "Quero me ver na TV", em defesa da regionalização da produção artística, cultural e jornalística e da produção local e independente nas emissoras de rádio e TV.

Durante o lançamento da campanha, no Salão Verde da Câmara, representantes dos diversos segmentos defenderam a regionalização da comunicação e protestaram contra o projeto de lei 

aprovado pelo Senado que regulamenta o dispositivo constitucional que trata da regionalização da comunicação. Os participantes do ato reclamaram que o texto do Senado é contrário à regionalização.

A ideia dos defensores da regionalização da comunicação é apontar os impactos “negativos” do texto aprovado no Senado e incentivar uma ampla mobilização da sociedade em torno do tema para a construção de um substitutivo plural, que dialogue com os anseios do setor e que caminhe em direção à democratização dos meios de comunicação.

Como o projeto do Senado pode ser votado a qualquer momento no plenário da Câmara, os defensores da regionalização querem evitar que o texto seja levado à votação da forma como foi aprovado pelos senadores. Para isso, querem tempo para mobilizar a sociedade e buscar alternativas que atendam a regionalização.

A presidente da Comissão de Cultura, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), informou que pediu ao presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para adiar a votação do projeto para que até o final deste ano se chegue a um acordo em torno de um texto que democratize os meios de comunicação. Segundo ela, o texto do Senado descaracteriza “totalmente a regionalização. Pretende-se tornar publico o debate e ganhar tempo para modificar o texto do Senado”.

O texto do Senado, de acordo com os participantes do ato, gerou um “profundo retrocesso na regionalização da comunicação”. Além de ter atropelado os defensores da regionalização, que defendem a votação pelos senadores do projeto de lei aprovado há mais de dez anos pela Câmara, de autoria da deputada Jandira Feghali. 

Fonte: AGÊNCIA BRASIL

Estatuto da Juventude é sancionado com dois vetos

 O Estatuto da Juventude, que estabelece direitos para jovens entre 15 e 29 anos, recebeu vetos ao ser sancionado hoje (5) pela presidenta Dilma Rousseff. O artigo que previa meia passagem em transporte interestadual para todos os estudantes com até 29 anos, independentemente da finalidade da viagem, foi retirado. No entanto, a presidenta manteve a reserva de duas cadeiras gratuitas e de duas meia passagens para jovens de baixa renda em ônibus interestaduais, conforme ordem de chegada.

“A meia passagem para jovens de baixa renda foi uma grande conquista. Nós temos um conjunto de jovens no Brasil que ainda não conseguem conciliar trabalho com educação e eles estavam desistindo de ir à escola por causa disso. A regra para esses jovens de baixa renda são as mesmas dos outros programas do governo”, disse a secretária nacional da Juventude, Severine Macedo.

A presidenta vetou também o segundo parágrafo do Artigo 45º do Estatuto, que se refere aos recursos extraorçamentários necessários ao funcionamento do Conselho de Juventude, criado pela nova legislação para ouvir os jovens.

O Estatuto define os princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas de juventude, em âmbito federal, estadual e municipal. Isso significa que as políticas tornam-se prerrogativas do Estado, e não só de governos.

“Os jovens brasileiros vãos entrar definitivamente para a agenda das políticas públicas brasileiras, independendo da posição do governo. Agora há uma legislação que ampara a execução das políticas para mais de 51 milhões de jovens”, garantiu Severine.

No texto foi mantida a meia-entrada em eventos culturais e esportivos de todo o país para estudante e jovens de baixa renda até o total de 40% dos ingressos disponíveis para o evento. A legislação atual também vai assegurar novas garantias como os direitos à participação social, ao território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade.

Para União Nacional dos Estudantes (UNE) e o Conselho Nacional da Juventude, a aprovação do Estatuto é uma vitória conquistada depois de quase dez anos de tramitação no Congresso Nacional. As entidades destacaram a importância da "voz das ruas" para a valorização da juventude.

Mais de 800 mil brasileiros estão com os direitos políticos suspensos

 Levantamento realizado pela Justiça Eleitoral indica que mais de 883 mil brasileiros estão com os direitos políticos suspensos. Eles não podem votar e ser votados, filiar-se a partidos políticos ou exercer cargos públicos.

A condenação criminal é a maior causa para suspensão dos direitos políticos, com 657 mil casos, seguida pela incapacidade civil absoluta (143 mil). Quase 77 mil brasileiros no serviço militar estão com os direitos políticos suspensos, assim como 3 mil condenados por improbidade administrativa.

O sistema informa que 1,3 mil pessoas estão com os direitos políticos suspensos sem motivo informado, 272 brasileiros optaram por exercer direitos políticos em Portugal e 187 foram punidos por se recusarem a cumprir obrigações civis, como o serviço militar.

São Paulo tem o maior número de ocorrências, com 232 mil casos, seguido por Minas Gerais (94 mil), Rio Grande do Sul (81 mil), Paraná (70 mil) e Rio de Janeiro (57 mil).

SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS DE PERNAMBUCO

SINDICATO PARTICIPA DE CAMINHADA PELA REESTRUTURA DA PF, NO RIO

A Diretora de Relações  e Comunicação do Sindicato dos Policiais Federais de Pernambuco – Sinpef-PE – Magne Cristine, participará de uma Caminhada na próxima segunda-feira(05) em direção a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A mobilização contará com a presença de agentes, escrivães e papiloscopistas de todo o Brasil, que estarão concentrados a partir das 9horas, na superintendência Regional da Polícia Federal do Rio de Janeiro (SR-RJ). Logo após, o grupo sairá em marcha até a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, onde às 11h, está prevista uma audiência pública, de autoria do deputado estadual Iranildo Campos, para discutir as melhorias na estrutura da Polícia Federal.

Programação - Durante a marcha serão distribuídos panfletos para a população, uma oportunidade para que os servidores conversarem sobre a atual realidade da PF. O tema da audiência pública é a “Reestruturação da carreira policial federal no Estado do Rio de Janeiro”. Além da reestruturação, estão pautadas discussões relevantes que envolvem a Categoria como a constante evasão dos servidores da PF, devido às pressões com o assédio moral e as perseguições a sindicalistas, entre outros temas.

Outras manifestações

Os federais do Rio de Janeiro e de outros estados brasileiros estiveram reunidos durante as manifestações dias 28 de junho, 10 de julho e 23 de julho, na porta da Superintendência Regional da PF, na Praça Mauá. O Sinpef-PE participou das manifestações no último dia 23, aproveitando a presença do Papa Francisco na cidade, durante a Jornada Mundial da Juventude, para protestar contra o alto índice de suicídios na corporação e outras doenças psíquicas, como estresse, ansiedade e depressão, além de denunciar práticas de perseguição e assédio moral.

No dia 10, cerca de 100 policiais caminharam até a Igreja da Candelária, onde iniciaram a coleta de assinaturas para um documento que pede a inclusão da Segurança Pública na pauta do pacto nacional proposto pela presidente Dilma Rousseff entre União, estados e municípios. No dia 16, em Brasília, cerca de 40 policiais do Rio também se juntaram a mais de 500 colegas para a marcha que marcou a instalação da Frente Parlamentar pela Reestruturação da Polícia Federal, na Câmara dos Deputados.

ASCOM - Jornalistas Criz Rodrigues(92254388-97229535 e Chris Huggins - 91061098) 

Paulista realiza cadastro de atletas de alto desempenho da cidade

A Secretaria de Políticas Sociais, Esportes e Juventude do Paulista começa nesta terça-feira (6) a cadastrar atletas de todas as modalidades olímpicas, que tenham representando a cidade em competições Estaduais e Nacionais. Os esportistas devem ter resultados positivos, tendo alcançado até a quarta colocação, nas disputas. O cadastro acontece até o dia quinze de outubro, de segunda à sexta, das 8h às 13h, na gerência de alto rendimento, que fica no Clube Municipal de Paratibe.

O objetivo é elaborar um banco de dados para estimular as modalidades que vem se destacando no município. A iniciativa faz parte da Política de incentivo à prática do esporte, e visa fortalecer as modalidades de destaque e incentivar os atletas de bom desempenho. 

Serviço:

Cadastramento dos atletas de alto rendimento da cidade.

De Segunda à sexta, das 8h às 13h.

Local: Clube Municipal de Paratibe – Av. Ademar Ferreira de Oliveira, sem número (ao lado do terminal de ônibus).

Contato: Eliel Azevedo – Gerente de Esportes de alto rendimento - 8635-9621

A GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS A COMUNICAÇÃO !

Dilma escolhe os poderosos e dá as costas para a liberdade de expressão

Enquanto as Rádios Comunitárias, como a Rádio Alternativa FM do Engenho Maranguape lutam bravamente para atender os interesses das comunidades brasileiras sem o apoio do Ministério das Comunicações, a presidente Dilma Rousseff aprova a migração de 2 mil emissoras de rádio AM para a faixa de FM. Se de um lado, as emissoras que transmitem a voz do povo são humilhadas pela arrogância da Anatel , as rádios comerciais conseguem garantir mais ainda nas FMs,  seu espaço ganancioso de lucro com suas programações chulas e sem nenhum compromisso social. É assim que a presidente  Dilma mostra sua total indiferença por aqueles que sofrem com a falta de comunicação e serviços prestados pelo estado.

A proposta levada à presidente pelo ministro das comunicações Paulo Bernardo, no dia 6 de junho, traduz o caminho anti-democrático que este governo vem tomando. Subtrair do povo, o seu direito humano de comunicação, para garantir aos empresários mais espaços para seus lucros, é uma total falta de respeito pela histórica luta das rádios comunitárias no Brasil.

A presidente Dilma Rousseff, que foi vítima da ditadura que vetou a liberdade de expressão no Brasil, age como os generais que roubavam do povo, o seu direito de falar, ouvir, escrever e ler. Em nosso país, as rádios comunitárias são de fundamental importância para a sobrevivência digna de várias comunidades. Nesse imenso Brasil, existem localidades onde as necessidades de saneamento, saúde, segurança, e até alimentação, só podem ser ouvidas através das emissoras comunitárias. E enquanto as rádios comerciais que exploram o povo, recebem os espaços nas FMs, as Rádios Comunitárias são perseguidas e humilhadas com o raio de 1 quilometro.

O que defendemos  é a destinação de pelo menos três canais para as rádios comunitárias para acabar com o choque de frequências. Enquanto isso em apenas uma reunião no Ministério das Comunicações com o Paulo Bernardo, a Abert (Associação Brasileira de rádio e televisão) garante a entrega de todos os canais para a radiodifusão comercial.

A mesma assinatura que garante os privilégios às rádios comerciais e seus empresários, humilha as rádios comunitárias e o povo sofrido deste país. A presidente Dilma finalmente mostra de que lado está. O lado das organizações globo e das outras famílias poderosas, que insiste em decidir o que pode e o que não pode ser informação. O lado da mídia que deturpa, mente e fere a dignidade desta nação.  Ou seja, o lado dos que não ajudaram a presidente Dilma a se eleger. Estranha contradição, que só os interesses comerciais podem explicar.

POLÍTICA !

   Nove partidos deixam ''núcleo duro'' de Dilma na Câmara

Em seu terceiro ano como presidente, Dilma Rousseff assistiu ao esfacelamento do “núcleo duro” de apoio a seu governo na Câmara dos Deputados, que já foi formado por 17 partidos e hoje abriga apenas petistas e remanescentes de outras sete legendas.

O núcleo duro - formado pelos parlamentares que votam com o governo 90% das vezes ou mais - era integrado em 2011 por 306 dos 513 deputados. Ou seja, Dilma podia contabilizar como aliados fiéis seis em cada dez dos membros da Câmara. Desde então, esse núcleo vem encolhendo, e atualmente se resume a 101 deputados, segundo revela o Basômetro, ferramenta online do Estadão Dados que mede a taxa de governismo do Congresso.

Dos nove partidos que abandonaram totalmente a linha de frente de apoio ao governo, três são de tamanho médio - PR, PSD e PSB. Os demais se enquadram na categoria dos “nanicos”, com bancadas de menos de dez integrantes (PMN, PTC, PRTB, PSL, PT do B e PRB).

O PMDB, principal aliado do PT em termos numéricos, tem hoje apenas quatro representantes no núcleo duro - desde o final de 2011, 63 peemedebistas abandonaram o grupo e agora se concentram na faixa dos que votam com o governo entre 60% e 89% das vezes. No PP, a debandada foi de 32 deputados para apenas 2. No PDT, de 16 para 2. No PTB só sobrou um dos 19 fiéis.

Com uma base cada vez mais inconsistente, Dilma tem enfrentado dificuldades crescentes para aprovar projetos. Na tentativa de agradar à base, acenou com a abertura dos cofres: na semana passada. Determinou a liberação de R$ 6 bilhões em emendas parlamentares até o final do ano, em três parcelas.

Mesmo assim, há temor de que a estratégia não funcione. Para evitar eventuais derrotas, o governo quer adiar a votação de temas polêmicos.

PALANQUES - O desmanche do grupo fiel a Dilma se acelera no momento em que os partidos se realinham para medir forças em 2014. O PSB, que já promove a candidatura presidencial do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, tinha taxa de governismo de 95% em 2011, segundo o Basômetro. Em 2013, o índice está em 77% - com tendência de queda. A taxa dos partidos é calculada com base na média dos votos contra e a favor de seus integrantes. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Agência Estado