Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano anunciou medida nesta quarta.
Capacidade máxima deverá ficar exposta na frente do estabelecimento.
Casas noturnas e de festas terão que informar, em placa afixada na frente do estabelecimento, a capacidade máxima de pessoas como medida de segurança. Em coletiva realizada na tarde desta quarta (24), a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano da Prefeitura do Recife informou que os donos desses espaços precisarãoimprimir o termo de responsabilidade, documento garantido depois de um atestado emitido pelo Corpo de Bombeiros, e colar adesivos em áreas visíveis para informar o público sobre a capacidade permitida.
O termo de responsabilidade contém rotas de fuga sinalizadas, portas de saídas de acordo com a legislação, e um aviso sobre a não permissão do uso de fogos de artifício nos espaços.
Estabelecimentos que não cumprirem a nova determinação da prefeitura serão interditados e, caso sejam reabertos de forma irregular, poderão receber uma multa que pode chegar a R$ 50 mil. No site da prefeitura, há um canal para a realização de denúncias, o Recife Responde.
De acordo com a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, desde janeiro deste ano, cinco estabelecimentos para festas foram interditados no Recife pela Secretaria-Executiva de Controle Urbano (Secon) em parceria com o Corpo de Bombeiros. Ao todo, 39 passaram por vistoria e 27 foram notificadas por apresentarem irregularidades, entre elas ausência de alvarás de funcionamento e licenças em desacordo com a atividade
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