Programa Governo Presente inicia testes para Cadastro de Direitos

Imagine uma radiografia do bairro onde você mora e que revela os dados pessoais e socioeconômicos, a composição familiar, participação comunitária, avaliação de saúde e segurança; questões de habitação e qualidade de vida dos moradores. Imagine, agora, um técnico do Estado visitando a sua residência periodicamente para acompanhar as mudanças e a evolução dos direitos identificados anteriormente como vulneráveis e que passaram a ser vistos com mais cuidado, pela gestão, e de forma personalizada junto à sua família. Essa situação está cada dia mais próxima de se tornar realidade nos bairros que compõem os Territórios Especiais de Cidadania (TECs) atendidos pelo Programa Governo Presente de Ações Integradas para a Cidadania.

Isso vai ser possível com o Cadastro de Direitos, ferramenta que já está sendo testada para o modelo de monitoramento e atuação das secretarias que atuam no Governo Presente. Em fase preliminar, o banco de dados está sendo alimentado e as informações formatadas. A etapa seguinte é a criação do sistema de informação que vai possibilitar a alimentação dos dados em tempo real, bem como o acesso a informações específicas com exatidão. “Vai ser possível quantificar todas as informações das famílias dos TECs. Assim vamos ter a extensão e quais são as necessidades particulares de cada família, para atuarmos de forma assertiva na garantia de direitos dos cidadãos”, explica a secretária executiva de Articulação do Sistema de Controle Social, Luciana Azevedo.

Com o diagnóstico das famílias, que é feito em visitas porta a porta pelos técnicos, é possível discutir com as secretarias de Estado que atuam no Programa Governo Presente, os quantitativos e quais as políticas públicas mais pertinentes para cada área, como a emissão de documentação cidadã e a oferta de inscrições em cursos profissionalizantes, dentre outros serviços que visam melhorar as condições sociais das comunidades atendidas. No Agreste, o Programa atinge uma população de 65.461 pessoas nos territórios do Salgado, São João da Escócia, Centenário e São Francisco, em Caruaru.

Números - No Recife o público é de 57.174 na RPA-1 (Santo Amaro, Santo Antônio, São José, Ilha Joana Bezerra e Coelhos), 157.206 na RPA-2 (Porto da Madeira, Campina do Barreto, Campo Grande, Água Fria, Beberibe, Linha do Tiro, Dois Unidos e Alto Santa Teresinha), 108.118 na RPA-5 (Afogados, Jardim São Paulo, Sancho, Mustardinha, Mangueira, Bongi) e a RPA-6 conta com 336.844 pessoas (Pina, Boa Viagem, Brasília Teimosa, Ibura, Imbiribeira e COHAB Recife). Em Jaboatão dos Guararapes, outra área de atuação do Governo Presente, temos 296.628 pessoas nos bairros dos Guararapes, Cajueiro Seco, Prazeres, Piedade, Candeias, Barra de Jangada e Muribeca. Já no Sertão do São Francisco serão 42.557, distribuídos entre os bairros de João de Deus, São Gonçalo, José e Maria e Serrote do Urubu.

Em Caruaru, onde os agentes da Estação do Governo Presente já concluíram o Cadastro de Direitos do TEC do Centenário, foram aplicados 1.017 questionários, atingindo 100% da composição familiar (3.029 habitantes). O território do Centenário tem uma população de 4.208 pessoas, residentes em 1.285 domicílios (média de 3,3 moradores por domicílio). Foram identificados, entre outras coisas, o número de analfabetos (169), desempregados (516), pessoas sem documentos (259), oriundos do sistema prisional cumprindo pena no regime aberto (01-Patronato), no regime semi-aberto (03-Seres), menores no regime semi-aberto (09-Funase) e universo em situação de ameaça (02 famílias).

Todos os demais Territórios Especiais de Cidadania atendidos pelo Programa Governo Presente também serão contemplados com o Cadastro de Direitos. Estas populações já vêm sendo atendidas com as Ocupações Sociais de Impacto – um mutirão de serviços de políticas públicas, disponibilizados por 14 secretarias estaduais, Prefeituras e outros parceiros, coordenados pela secretaria de Articulação Social e Regional (Seart). Outra forma de atuação do Programa é por meio dos Comitês Intragovernamentais, onde todos os gestores que atuam nos territórios discutem estratégias de ação integrada, e nos Fóruns Sociais Territoriais que são encontros de diálogo entre os gestores e a sociedade civil.