Mais uma vez é revoltante saber que o governo federal mais uma vez não esculta a voz do povo e pior que quebra o Direitos Humanos a Comunicação pela as Rádios Comunitárias.
Sem se manifestar sobre o assunto, o Ministério das Comunicações, mais uma vez desrespeita os que mais precisam de um serviço de comunicação neste país. De acordo com entidades que lutam pela democratização da comunicação no Brasil, a Anatel revelou que o órgão vai iniciar em julho, a regularização e anistia de 4.500 retransmissoras de TV, que operam fora das normas há bastante tempo. Por outro lado, as rádios comunitárias recebem do governo federal o descumprimento de acordos, sendo ainda tratadas como criminosas.
Para não acabar com o sinal de emissoras comerciais em municípios que a cobertura não alcança, o MiniCom alega que não pode fechar as retransmissoras clandestinas. Prefeituras, que com o dinheiro público e sem a outorga tão burocratizada para as rádios comunitárias, operam comercialmente com o dinheiro público. “Vou pôr o pessoal para lacrar ou vou regularizar? Optamos pela segunda coisa”, disse o ministro Paulo Bernardo.
Só no Estado de Minas Gerais, por onde a ação inescrupulosa irá começar, existem cerca de 2 mil retransmissoras irregulares. As emissoras dos estados da Bahia e do Paraná serão as próximas a se beneficiarem pela ilegalidade concedida pelo governo.
A Abraço (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária) repudia esta ação discriminatória do governo, que mais uma vez, prova que seus interesses comerciais estão acima das necessidades do povo brasileiro. Criminalizar as rádios comunitárias, e beneficiar emissoras comerciais ilegais, é dar as costas para quem precisa do serviço de comunicação, em troca de dês-serviços fornecidos por emissoras que em nada contribuem com o desenvolvimento social no Brasil. Até mesmo nas comunicações, o governo decidiu não atender as reivindicações dos mais necessitados.
Por Bruno Caetano
Da Agência Abraço
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