Processo
é referente aos anos de 2005 a 2008 e valor atinge R$ 730 milhões
A
Globo Comunicação e Participações perdeu recurso administrativo no Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) do Ministério da Fazenda referente a
uma cobrança de multa da Receita Federal no valor de R$ 730 milhões. O valor
milionário refere-se a infrações contábeis. Ainda é possível recorrer. Caso
isso não aconteça, o órgão pode executar o pagamento, cujos valores devem
sofrer correção e aumentar.
A
fiscalização, chamada pela Receita de mandado de procedimento fiscal, teve
como objetivo verificar a apropriação de receita decorrente de perdão
de divida concedido em 2005 pelo banco J.P. Morgan no valor
de R$ 152,8 milhões.
Segundo
a Receita, operações societárias no grupo feitas depois, como a aquisição da
Globopar pela TV Globo, com envolvimento da Globo Rio, podem ter amortizado um
ágio (diferença entre o custo de investimento e seu valor contábil), que foi
constituído pela aquisição das próprias ações da empresa. Na decisão do
órgão colegiado, a Receita chega a mencionar que operou "um milagre"
no balanço da Globopar.
Na
operação, a dívida da Globopar com a sócia, a TV Globo, se extinguiu. De
outro lado, a liquidação dessa dívida, mediante absorção de prejuízos,
favoreceu os sócios por aumentar o patrimônio líquido da Globopar, à
semelhança de um aporte de capital, conforme descreve documento do
processo.
O
Fisco ressalta que todas as empresas possuem os mesmos sócios: Roberto
Irineu Marinho, José Roberto Marinho e João Roberto Marinho, o que é
um indicio de que as operações foram realizadas para a
criação, transferência e amortização de um ágio que "não
existia". Como consequência, houve redução indevida de tributos.
Documento
do processo aponta que o caso pode ser definido como uma incorporação às
avessas, em que a empresa controlada incorpora sua controladora, e as operações
podem ser caracterizadas como artificiais.
No
recurso, as Organizações Globo argumentou que as operações foram realizadas com
o objetivo de reestruturar as dívidas da Globopar, que eram em sua maioria em
moeda estrangeira e que, graças à maxidesvalorização da moeda nacional ocorrida
em 2002, tornaram-se virtualmente impagáveis.
Contatada
pela reportagem, a Globo informou por meio de assessoria de imprensa que não
comentará o caso, uma vez que o recurso solicitado pela emissora ainda não foi
a julgamento. A Receita Federal não comenta a decisão alegando sigilo
fiscal.
Outras cobranças
A
TV Globo já foi anteriormente cobrada em mais de R$ 600 milhões por suposta
sonegação fiscal na compra dos direitos de retransmissão da Copa do Mundo de
2002, cujo processo acabou extraviado.
A
Receita Federal informou o extravio dos autos do procedimento fiscal, que gerou
investigação paralela para identificar os envolvidos. A investigação resultou
em ação criminal contra a servidora da Receita Federal Cristina Maris Meinick
Ribeiro, condenada a 4 anos e 11 meses de prisão pela 3ª Vara Criminal Federal
do Rio de Janeiro por esta e outras fraudes.
O
Ministério Público Federal aponta que ofereceu oportunidades para que a
servidora cooperasse com as investigações e indicasse os eventuais coautores do
delito, porém Cristina optou por fazer uso de seu direito constitucional ao
silêncio.
O procedimento fiscal extraviado foi reconstituído,
e a tramitação seguiu seu curso regular, protegida por sigilo fiscal, declara o
MPF, em nota.
A
Globo já declarou, em nota, que não existe mais nenhuma pendência tributária da
empresa com a Receita Federal referente à aquisição dos direitos de transmissão
da Copa do Mundo de Futebol de 2002.
Um
terceiro processo, que também envolve infrações no Imposto de Renda pela
empresa, referente a 2006, ainda está em trânsito na Justiça, segundo dados do
Ministério da Fazenda.
Fonte: IG
Nenhum comentário:
Postar um comentário